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Brasil

Uso indevido de áreas próximas a aeroportos será crime

El mal uso de las zonas cercanas a los aeropuertos será delito

julio 14, 2015
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A comissão de especialistas responsável pela reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica estuda alternativas para punir, criminalmente, autoridades municipais em caso de omissão ou facilitação do uso desordenado de áreas próximas a aeroportos.

O intuito da medida é impedir que tais áreas sejam ocupadas de forma indevida, por atividades que entrem em conflito com a segurança dos voos, a exemplo de lixões e aterros sanitários, foco natural de atração de aves, que podem, por sua vez, provocar colisões com as aeronaves.

O problema foi debatido hoje em reunião realizada pelos membros da comissão, presidida por Georges de Moura Ferreira. Os participantes sugeriram que novas regras sobre o assunto sejam criadas na parte do novo código, sendo esta reservada a questões ambientais, como emissões de poluentes e ruídos decorrentes da atividade de aviação, observando que em países como Estados Unidos e Inglaterra tais medidas já são adotadas.

Mesmo com o recesso parlamentar, os subgrupos continuarão trabalhando e devem entregar, antes do final deste mês, as contribuições e sugestões, que serão sistematizadas e apreciadas a partir de agosto…

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Fuente: http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/aviacao/2015/07/uso-indevido-de-areas-proximas-a-aeroportos-sera-crime_116484.html

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