Serviços aéreos, aviação experimental e segurança de infraestrutura estiveram entre os temas debatidos pela Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CERCBA), na tarde desta segunda-feira (5). A comissão é formada por engenheiros, professores e advogados especialistas no setor aéreo e tem a responsabilidade de entregar, até o final do ano, um anteprojeto sobre a atualização da legislação aeronáutica do país.
O superintendente de Desenvolvimento Aeroportuário da Infraero, Tércio Ivan de Barros, sugeriu um artigo especÃfico no novo código para estabelecer que o dever de remoção da aeronave envolvida em algum acidente no aeroporto seja da empresa exploradora e do proprietário, que deverão arcar com as despesas da operação. O proprietário e o explorador também responderão pelos prejuízos causados ao terminal, devido a essas ocorrências. Caso a aeronave não seja removida, após a liberação da perÃcia, o operador aeroportuário deverá fazê-lo, cabendo ao proprietário a indenização.
"” Precisamos da infraestrutura liberada o mais rapidamente possível para a retomada das operações normais no terminal aeroportuário "” disse.
O engenheiro aeronáutico Celso Faria de Souza destacou a importância da aviação experimental "” que é a construção de pequenos aviões, muitas vezes por leigos. Segundo ele, o mercado não está disposto a absorver apenas aeronaves de alto custo. O ideal seria o incentivo a pequenas indústrias aéreas, que poderiam movimentar a economia.
"” O incentivo a vários pólos, com indústrias pequenas, pode ajudar a economia do país "” ressaltou.
Redução da burocracia
O mestre em Engenharia Marcus VinÃcius Ramalho de Oliveira sugeriu medidas para diminuir a burocracia em caso de denúncias de irregularidades e crimes. Marcus Oliveira também criticou as taxas exigidas para novos projetos de aeronaves, que podem chegar a quase R$ 1 milhão…
