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Brasil

Aeroporto de Brasília é multado em R$ 10 mi pela Anac

diciembre 11, 2015

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu multar a Inframérica, concessionária do Aeroporto de Brasília, em R$ 10 milhões, por não ter apresentado no prazo previsto o Plano de Qualidade de Serviço (PQS) referente ao ano de 2013. Segundo a Anac, o PQS é um documento contratual que tem por objetivo a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do serviço público concedido.

“Um dos objetivos mais importantes da política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Por isso, o PQS se configura como documento essencial e central nos processos de concessão”, justificou a agência. A Anac informou que a multa foi aplicada após a emissão de um auto de infração pela não apresentação do plano no prazo.

A previsão de multa é de até R$ 170 mil por dia de atraso no envio do PQS. O documento deve ser apresentado anualmente até 30 dias antes dos reajustes tarifários. Segundo a agência, a concessionária atrasou seu envio em 120 dias. O plano deve conter análises do nível de serviço prestado no aeroporto, causas para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e reclamações, além de medidas e ações para correção de problemas.

Em nota, a Inframerica avaliou a multa aplicada como injusta e desproporcional. “A Inframerica adotará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão e garantir o exercício dos seus direitos, anulando a aplicação desta sanção”. De acordo com a concessionária, o documento foi entregue em data posterior, segundo a interpretação jurídica da empresa…

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Fuente: http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/aviacao/2015/12/aeroporto-de-brasilia-e-multado-em-r-10-mi-pela-anac_121610.html

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