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Brasil

Estados ameaçam entrar no STF contra ICMS único para querosene de aviação

Julio 18, 2016

O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, anunciou que os Estados que forem prejudicados com uma eventual mudança pelo Senado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na operação interna com querosene de aviação civil vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a medida é “absurda” e “inconcebível” porque parte do pressuposto errôneo de que há um conflito entre os Estados que justificaria a intervenção do Senado.

Costa disse que os Estados do Norte, se quiserem, podem reduzir as alíquotas do ICMS e destacou que há um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pacificando essa questão.

Para o relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC), o projeto estimula as companhias aéreas a aumentar a oferta de voos e poderia, inclusive, diminuir o preço das passagens aéreas. O texto, entretanto, foi muito questionado por outros senadores, que temem uma redução de receitas.

O parecer de Viana, que estava pronto para ir à votação, na última quinta-feira, em plenário, mas ficou para ser votado no dia 2 de agosto, reduz a até 12% o teto para cobrança do ICMS com querosene de aviação.

As companhias aéreas alegam que o custo elevado reduz a competitividade do setor.

A justificativa é tentar acabar com a chamada guerra fiscal da tributação do ICMS na aviação e estimular a queda do preço das passagens aéreas, no momento em que o setor atravessa grave crise financeira enfrentada pelo setor…

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Fuente: http://new.d24am.com/noticias/economia/estados-ameacam-entrar-contra-icms-unico-para-querosene-aviacao/155409

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