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Brasil

Após reivindicação do setor, Receita reduz alíquota de arrendamento de aeronaves estrangeiras

octubre 17, 2016
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O Diário Oficial da União publicou(13) instrução normativa que estabelece em zero a alíquota aplicável nos pagamentos remetidos ao exterior a título de arrendamento de aeronaves estrangeiras efetuado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou cargas.

Segundo a Receita Federal, entre as regras, deve ser observada a que estabelece que “até 2022 a alíquota foi reduzida a zero, inclusive no caso de ser destinada a país com tributação favorecida”. Um desses países é a Irlanda, onde boa parte dos contratos são assinados.

A decisão atende a reivindicação do setor após o governo incluir a Irlanda na lista de países com tributação favorecida. A medida poderia ter impacto no preço dos contratos de leasing das companhias aéreas assinados naquele país, pois as mesmas passariam a ser tributadas em 25%, o que poderia influenciar no seu custo e, consequentemente, no preço das passagens.

Há um mês, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, já havia alertado sobre esse tema.”Com a tributação haverá um impacto de cerca de R$ 1 bilhão por ano para as companhias aéreas nacionais. Das cerca de 500 aeronaves que operam no País, cerca de metade foram alugadas na Irlanda, ao custo mensal de US$ 150 mil (R$ 400 mil) por avião”,disse Sanovicz na ocasião. O executivo advertiu que parte desse impacto seria repassado ao consumidor.

Com a nova instrução normativa, esses contratos também permanecem com a alíquota zero. A lista de países considerados com incentivos tributários privilegiados foi atualizada pela Receita em setembro e inclui, além da Irlanda, a Áustria, Curaçao e São Martinho.

“Sobre a normativa da Receita Federal nº 1664, publicada no Diário Oficial da União, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) entende que a norma atende as demandas das companhias aéreas por contemplar com a alíquota zero de imposto todas as formas de arrendamento ou aluguel de aeronaves. Com essa medida, a Receita Federal elimina os efeitos colaterais da antiga determinação, que iria gerar uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão ao ano…

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Fuente: http://www.hosteltur.com.br/151800_apos-reivindicacao-do-setor-receita-reduz-aliquota-arrendamento-aeronaves-estrangeiras.html

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