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Brasil: Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 mi para retomar emissão do passaporte

Brasil: Gobierno va a pedir crédito extra de R$102 millones para reanudar la emisión del pasaporte

junio 30, 2017

O governo federal informou que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.
Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério…

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Fuente: https://www.hosteltur.com.br/110400_governo-vai-pedir-credito-extra-r-102-mi-retomar-emissao-do-passaporte.html

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