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Brasil

Venda da Embraer para a Boeing depende de decreto presidencial

enero 12, 2018

A eventual venda do controle acionário da fabricante de aeronaves Embraer para a americana Boeing só poderá ser concretizada se um decreto assinado pelo presidente da República assim o permitir. Esse aspecto é tão ou mais delicado que a questão da “golden share”, a ação de classe especial detida pelo governo na Embraer, e também tem sido objeto das negociações entre a Boeing e o governo brasileiro.

Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) emitido em janeiro do ano 2000 manteve uma restrição pré-existente que limitava a um máximo de 40% a participação do capital estrangeiro na fabricante de aeronaves brasileira. O parecer conclui que a proibição só poderia ser retirada por uma lei específica posterior ou se “o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por razões de Estado, venha a retirar a exigência referente a limitação do capital estrangeiro”…

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Fuente: http://www.valor.com.br/empresas/5255333/venda-da-embraer-para-boeing-depende-de-decreto-presidencial

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