A Câmara dos Deputados instalou hoje (16) uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país. Vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor, a subcomissão terá a primeira reunião de trabalho já na próxima semana.
Entre as prioridades dos parlamentares está a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (578/16), do Senado, que previa a revogação das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que desde maio de 2017 permitiram a cobrança pelas malas despachadas em voos nacionais e internacionais. O pagamento para marcação de assentos em voos e as regras de programa de milhagens também devem ser discutidos na subcomissão.
Logo depois que a Anac anunciou as mudanças, o Senado aprovou um decreto que revogava a cobrança, no entanto a matéria nunca chegou a ser apreciada pela Câmara e, por isso, não entrou e vigor. Na época, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que os deputados deveriam esperar os efeitos das novas regras e os possíveis benefícios ao consumidor antes de analisar a medida. O tema, no entanto, não voltou a ser discutido pelo Legislativo.
O colegiado elegeu o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) como presidente, que designou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como relator da subcomissão. Ao todo, o colegiado terá nove integrantes titulares e o mesmo número de suplentes…
