Com o intuito de incentivar a abertura de novas rotas internacionais a partir do Aeroporto Juscelino Kubitschek, o Governo do Distrito Federal publicou, na última sexta-feira (15/6), em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto nº 39.131, que estabelece um mecanismo de incentivo fiscal para o mercado de aviação civil na capital.
De acordo com o texto, as companhias aéreas brasileiras que operarem mais voos internacionais no aeroporto de Brasília terão desconto maior no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos voos nacionais. A cobrança do tributo já é isenta para os voos internacionais.
A medida beneficia passageiros, companhias aéreas, operação aeroportuária e também o governo, trazendo incentivo para o mercado de aviação, já que o decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS incidente sobre o querosene usado no abastecimento dos voos domésticos.
Levando em conta que 30% do custo das empresas aéreas é decorrente dos valores despendidos com combustível, o incentivo será importante para incrementar a malha aérea doméstica e internacional do aeroporto.
Para Roberto Luiz, gerente de negócios aéreos da Inframerica, administradora do Aeroporto JK, a política adotada pelo GDF é "acertada e estratégica, dada a posição geográfica do Terminal brasiliense, que possui vocação para figurar como centro logístico de conexões aérea"…
