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Aérea é condenada por terceirizar venda de passagens e embarque

15/07/2015

A Aeromexico foi condenada a pagar R$ 200 mil por sonegar direitos trabalhistas e terceirizar as funções de atendimento no check in, venda de passagens e auxílio no embarque e desembarque. Para a Justiça do Trabalho, essas são atividades-fim das companhias aéreas e, por isso, não podem ser terceirizadas.

Segundo o Mnistério Público do Trabalho (MPT), à época da fiscalização a empresa tinha 3 funcionários contratados diretamente. As outras 37 pessoas que trabalhavam para a empresa eram terceirizadas. O MPT também alega que um supervisor terceirizado recebia R$ 2,6 mil de salário, enquanto outro que exercia a mesma função mas era contratado diretamente ganhava R$ 5 mil.

A terceirização de atividades-fim é proibida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a indústria da aviação civil é uma das interessadas na derrubada dessa limitação.

Em dezembro, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a uma ação que visa liberar a terceirização de atividade-fim. Segundo o documento, o impedimento pode comprometer milhares de empregos…

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Fuente: http://circuitomt.com.br/editorias/mundo/70766-aerea-e-condenada-por-terceirizar-venda-de-passagens-e-embarque.html

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