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Aviação Civil define concessão de Aeroporto de Itanhaém em 30 dias

O processo de concessão do Aeroporto Antonio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém, e de outros aeródromos de quatro municípios paulistas será definida em 30 dias. A informação foi dada pelo ministro da secretaria da Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, na manhã desta terça-feira, em reunião com o prefeito da Cidade, Marco Aurélio Gomes, em Brasília.

A proposta da SAC consiste em padronizar o sistema de anuências para concessões em todo o País, por meio de um novo modelo que será formatado dentro desse período.

"Até a reunião tínhamos uma grande incerteza. A portaria foi revogada e não havia nenhum prazo dado às cidades. Agora, temos uma direção que o Governo Federal vai se posicionar em relação a esse caso, que foi desagradável", completa o prefeito.

A audiência, que aconteceu no gabinete do ministro, serviu para discutir o andamento da anuência ao processo de concessão para gestão da iniciativa privada do Aeroporto de Itanhaém, cujo processo inclui mais quatro aeródromos do Estado.

Além do Aeroporto de Itanhaém, estão envolvidos no processo de concessão aeródromos localizados nas cidades de Jundiaí, Campinas, Bragança Paulista e Ubatuba. Esse processo de concessão está sendo conduzido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), em conjunto com a Agência Reguladora dos Transportes do Estado (Artesp).

A portaria que autorizava o processo de concessão havia sido publicada no dia 8 de janeiro no Diário Oficial da União, mas acabou sendo revogada cinco dias depois pela Secretaria de Aviação Civil, pasta que cuida do assunto.

Segundo o ministro, o processo de análise do documento ainda não havia sido oficialmente concluído, pois a SAC optou por padronizar o sistema de anuência para as concessões de aeroportos em todo o País, com o objetivo de garantir um equilí­brio nos modelos de gestão repassados para a iniciativa privada.

Novo terminal

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