A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provisória que permite a entrada de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil. Ainda falta aprovação do Senado e assinatura do presidente Jair Bolsonaro para a matéria se tornar lei, o que tem de acontecer até quarta-feira (22). No entanto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, já comemora a decisão.
“Portas abertas ao capital estrangeiro para as companhias aéreas no Brasil. Aprovada no Congresso a MP que permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens”, comunicou há instantes o chefe da pasta.
“É importantíssima essa medida para incentivar a vinda de novas empresas”, completa.
Também foi aprovada a franquia mínima de bagagem, que dá direito a despacho de uma peça de 23 quilos sem custo adicional.
Na verdade, a votação começou após o Plenário acatar um pedido do PSD para que fosse levado em conta o texto original da MP, isto é, desconsiderando o texto alterado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que tentava negociar a volta da franquia mínima. Entretanto, ao final da sessão, após o texto-base ter sido aprovado, foi novamente incluído o item exigindo a inserção da bagagem gratuita. Os parlamentares alegaram que o preço dos bilhetes não caiu, que foi a prerrogativa da Anac quando a medida foi aprovada…
