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CNC pede atualização da Lei Geral do Turismo ao MTur

17/10/2016

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, apresentou as demandas das entidades ao ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Um dos levantamentos foi a necessidade de atualização da Lei Geral do Turismo (11.771/08). Segundo Sampaio, o Cetur/CNC, com o apoio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio-SP, está coordenando um grupo de trabalho com entidades do trade para entregar, ainda em novembro, uma proposta de revisão dessa Lei.

Durante a audiência, também foram abordados temas como a flexibilização do visto para turistas estrangeiros, apoio para a aprovação do projeto de criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs), para promover a desoneração na importação de equipamentos sem similares nacionais para os parques temáticos; além de avanços em questões trabalhistas como a aprovação do projeto de lei de trabalho intermitente, que busca viabilizar a contratação legal de profissionais em atividades que são sazonais.

O presidente do Cetur também falou sobre propostas de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão mais eficiente de unidades de conservação como os Parques Nacionais e apresentou o posicionamento pelo fim da cobrança de direitos autorais sobre a reprodução de audiovisual em quartos de hotéis, entendidos como de uso individual.

Para Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, as iniciativas apontadas como prioritárias podem trazer maiores investimentos para o País, além de ampliar a demanda turística nacional e internacional…

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Fuente: http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/brasil/2016/10/cnc-pede-atualizac-atildeo-da-lei-geral-do-turismo-ao-mtur_140633.html?lista

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