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PL prevê instalação de postos do Procon em aeroportos
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PL prevê instalação de postos do Procon em aeroportos

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 64/19, que obriga a instalação de postos do Procon em aeroportos em todo o território brasileiro. A PL tem como objetivo ajudar os consumidores na solução de problemas, além de garantir a verificação da qualidade do atendimento oferecido pelas companhias aéreas.

O tema já foi discutido anteriormente, mas acabou sendo arquivado pelo Senado. Os responsáveis pela PL são os deputados Weliton Prado, do Pros-MG e Aliel Machado, do PSB-PR…

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