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Procon-SP fiscaliza aeroporto de Congonhas nesta quinta-feira
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Procon-SP fiscaliza aeroporto de Congonhas nesta quinta-feira

Equipes de fiscalização do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, estão durante esta quinta-feira, dia 29, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, conferindo todas as questões relacionadas aos diretos dos passageiros por parte das companhias aéreas e, também, lojas, cafés e restaurantes do local.

Na fiscalização em lojas, cafés, restaurantes e áreas comuns do aeroporto as equipes do Procon fiscalizam a questão de precificação correta dos produtos, alimentos, bebidas e serviços que devem ser informadas de forma clara, precisa e ostensiva aos consumidores; produtos vencidos à venda, exposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), placas com telefone do Procon (151), Lei Anti-Fumo e Álcool, entre outras atribuições do órgão.

O Procon-SP orienta que em caso de atrasos ou cancelamentos de voos, o consumidor deve procurar o balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto para exigir seus direitos. Também é possível registrar reclamação contra a empresa aérea na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que analisará o ocorrido e, caso seja constatado o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa…

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