Um ano após o anúncio de um plano de estÃmulo à aviação regional, as obras nos aeroportos do interior ainda não começaram. A Secretaria de Aviação Civil (SAC), no entanto, refuta a tese de que o plano tenha ficado no papel e diz que fez um «extenuante trabalho de bastidor» ao longo de 2013 para viabilizar o projeto.
A presidente da República, Dilma Rousseff, surpreendeu o setor aéreo ao anunciar, no dia 20 de dezembro do ano passado, um plano de reforma de 270 aeroportos do interior. Com investimento estimado em 7,3 bilhões de reais, as obras se enquadravam em uma política de incentivo à aviação regional, criada por meio de Medida Provisória. Como mostrou reportagem do site de VEJA, um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indÃcios de mau planejamento. Há cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos "“ e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilí´metros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.
A distância mínima sugerida entre dois aeroportos em áreas que possuem demanda média de passageiros é de 100 quilí´metros, segundo normas da Comissão Europeia que são adotadas por grande parte dos países. Em locais de difícil acesso rodoviário, sem pavimento ou estradas, o regulamento europeu admite uma distância de 75 quilí´metros. Porém, no plano elaborado pelo governo, municípios de pouca relevância econômica e próximos de metrópoles já servidas por grandes aeroportos passarão a ter aeródromos aptos à operação de voos regulares.
Fabiana Todesco, diretora de gestão do programa de auxÃlio de aeroportos da SAC, explicou que, durante todo o primeiro semestre, o governo discutiu com o Congresso a transformação da MP em lei, o que só foi finalizado em junho de 2013. A partir daÃ, a SAC começou o processo, com a contratação do Banco do Brasil como gestor financeiro do projeto.
O BB dividiu os aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para contratar empresas para executar projetos de engenharia. O orçamento total desses serviços é de 292 milhões de reais e incluem o levantamento aerofotométrico das localidades, análise de impacto ambiental e avaliações técnicas das adequações necessárias para adaptar os aeroportos para receber voos regulares. Até o momento, dezesseis contratos foram assinados.
A SAC quer identificar a necessidade de investimentos para cada um dos 270 aeroportos. Hoje mais de 60% deles não recebem voos regulares e só funcionam para atender demandas de aviação executiva. A maioria deles (229) é administrada por Estados ou municípios, 29 pertencem à Infraero e 12 serão construídos do zero.
O governo sustenta a tese de que a descentralização da economia garantirá o sucesso dos aeroportos. A crença no fato de empresas migrarem dos grandes centros em direção a cidades médias em busca de mão de obra barata e menores custos é o argumento utilizado para explicar a escolha de cidades como Lages, em…
