Aéreas não podem repassar taxa de conexão a clientes

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) proferiu, na última sexta-feira (26/07), decisão que suspende os efeitos da liminar que permitia o repasse da cobrança da tarifa de conexão das empresas aéreas para os passageiros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou recurso contra a medida que impedia que a referida tarifa continuasse […]

Companhias aéreas poderão cobrar tarifa de conexão do passageiro

A 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu que as empresas filiadas ao Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (SNEA) não são devedoras da tarifa de conexão. A nova tarifa aeroportuária, fruto da conversão da Medida Provisória 511/2011, é destinada a remunerar os operadores aeroportuários em razão do desembarque e posterior embarque de passageiros […]