O Ministério de Portos e Aeroportos estuda conceder um desconto de 40% na alíquota dos novos tributos previstos pela reforma tributária para empresas aéreas que possuírem mais de 50% de suas operações compostas por rotas regionais — ou seja, com conexões fora dos grandes centros do país. A medida amplia o alcance de discussões anteriores e se aplicaria a toda a malha operacional da companhia elegível, informa a Folha de São Paulo.
Em termos anteriores da proposta, o abatimento seria concedido exclusivamente sobre os voos que tivessem origem ou destino em aeroportos regionais. A mudança sob análise busca atenuar o impacto financeiro do novo sistema tributário sobre as transportadoras, que preveem forte alta de custos, perda de caixa e consequente repasse aos preços das passagens aéreas.
“Nós estamos propondo que o benefício tributário seja dado não apenas com base na rota operada pelas empresas, mas também com base na malha das empresas aéreas. Isso significa que, se as empresas forem predominantemente regionais, mais de 50% das suas operações forem rotas regionais, toda a malha da empresa é elegível para o recebimento do benefício tributário”, afirmou Daniel Longo, secretário nacional de aviação civil.
De acordo com o secretário, o diálogo ocorre em articulação com o Ministério da Fazenda, com previsão de novos desdobramentos no início de outubro. “A minha expectativa pessoal: tendo essa definição, eu já consigo dar andamento no processo administrativo, tirar a proposta daqui da Secretaria Nacional de Aviação Civil, mandar para a consultoria jurídica. E aí o próximo passo, a depender da posição da consultoria, vai ser a submissão do tema à deliberação do ministro [de Portos e Aeroportos, Tomé Franca]”, explicou Longo.
Tramitação e regulamentação
Conforme a lei complementar da reforma tributária, cabe a um ato conjunto entre o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Ministério da Fazenda delimitar quais rotas aéreas se enquadram como regionais, tomando como parâmetro as diretrizes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O governo trabalha para que essa definição ocorra até o encerramento do ano, visando assegurar estabilidade regulatória às companhias antes do ano de 2027.
Embora o Ministério de Portos e Aeroportos ainda não disponha de uma estimativa oficial sobre a renúncia fiscal gerada pela medida, a exigência de operar predominantemente fora do eito tradicional exigirá reestruturações nas malhas das empresas.
A proposta foi bem recebida pelo setor. Juliano Noman, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), classificou a iniciativa como “uma saída inteligente”. Segundo Noman, a medida “simplifica bem a questão do imposto. Fica muito mais claro e objetivo o saber exatamente quanto você paga. Vai caber às empresas tomarem uma decisão estratégica, se vão atender ou não aos critérios, para fazer jus a uma alíquota ou outra. Aí eu acho que é o plano de negócio de cada empresa”…
