AEROPUERTOS

TCU autoriza edital para privatização dos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (24), a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero, entre eles, Aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, e o João Suassuna, em Campina Grande. A corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo, antes da publicação do edital.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adianto que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.

Para o ministro, a medida é benéfica para as condições de financiamento dos projetos, pois “significa um real compartilhamento do risco da demanda entre o poder concedente e os novos concessionários”.

A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

Em agosto, o governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões. O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte (CE)…

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