Governo recebeu cerca de 30 manifestações de embaixadas e companhias do setor contra a nova alíquota; novos tributos entram em vigor em 2027
Empresas aéreas internacionais já avaliam reduzir ou deixar de ampliar voos para o Brasil diante da possibilidade de cobrança de um novo tributo sobre o transporte aéreo internacional a partir de 2027.
O alerta chegou ao governo por meio de cartas de companhias, associações do setor e embaixadas, que questionam a tributação prevista na Reforma Tributária.
Segundo Clarissa Barros, diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, cerca de 30 manifestações foram recebidas pelo governo sobre o tema.
O argumento é que a cobrança colocaria o Brasil em uma posição diferente da adotada pela maior parte dos países e poderia reduzir a atratividade do mercado brasileiro.
Pela regra prevista na Reforma Tributária, o transporte aéreo internacional de passageiros terá incidência de 14% sobre o valor final da passagem – 50% do IVA Dual. Para o transporte internacional de cargas, a alíquota será de 28%.
O percentual da nova reforma tributária está em 28%. Atualmente, a aviação internacional não tem incidência de imposto sobre o serviço.
Inviabilidade de cobrança
A diretora afirmou que também há o risco de inviabilidade operacional nas obrigações criadas para realizar a cobrança. No transporte de passageiros, a proposta prevê o uso de um documento eletrônico com informações sobre a passagem. No transporte de cargas, seria necessário registrar eletronicamente dados sobre o frete.
O problema, segundo Clarissa, é que companhias internacionais e agências de viagens teriam de adaptar seus sistemas para atender às exigências brasileiras. Atualmente, no mundo, existe um sistema único para essa finalidade…
