Concessionária paga taxa à SAC por renda de R$ 47 milhões em Viracopos

A concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), fez o primeiro depósito, de R$ 2,3 milhões, referente à contribuição variável, para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) gerenciado pelo governo federal. O valor representa 5% dos R$ 47,2 milhões de renda bruta obtida pelas empresas com o terminal aéreo no período de 14 de novembro a 31 de dezembro do ano passado.

Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, o primeiro repasse dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, todos concedidos à iniciativa privada em 2012, foi realizado no mês passado. O Fnac recebeu um total de R$ 17,6 milhões referente aos três terminais aéreos brasileiros.

Projeto do novo terminal do aeroporto de Campinas

A taxa de 5% começou a ser aplicada a partir de 14 novembro pois essa é a data que as empresas assumiram a operação do aeroporto de Campinas. Segundo a Anac, as concessionárias dos três aeroportos terão de apresentar, sempre no mês de maio, o balanço financeiro referente ao ano anterior. A partir das informações será calculado o valor a ser depositado no Fnac.

A informação da Anac é que a taxa corresponde à aplicação de alí­quota sobre a totalidade da receita bruta anual das concessionárias e eventuais subsidiárias integrais. A concessionária de Viracopos confirmou o valor da renda no ano passado, e informou que o valor foi obtido principalmente da movimentação de cargas.

Percentuais

A alí­quota aplicada à concessionária de Guarulhos é de 10%, o que representou um depósito de R$ 14,8 milhões. Já ao aeroporto de Brasília é de 2%, e a cifra destinada ao fundo foi de R$ 395,9 mil. Além da contribuição variável, as empresas administradoras dos três terminais aéreos concedidos à iniciativa privada vão pagar uma contribuição fixa. Ambas serão repassadas anualmente.
Segundo a Anac, a parcela da contribuição fixa é a divisão do valor ofertado pelo ganhador do leilão, dividido pelo número de anos de outorga. O montante deve ser pago pelas concessionárias até o próximo dia 31 de julho. O consórcio de Viracopos, por exemplo, ofereceu R$ 3,8 bilhões por 30 anos de contrato.