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Brasil

Senador Vicentinho e Secretaria de Aviação Civil iniciam debate sobre criação do NOVO Código Brasileiro de Aeronáutica

julio 3, 2013

O senador Vicentinho Alves (PR/TO) recebeu em seu gabinete, em reunião de trabalho, os assessores parlamentares Pablo Nunes, João Torres Neto e Reginaldo Sá, que compõem a equipe ministerial da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Os assessores vieram solicitar ao Senador o apoio e a articulação que garantam a criação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Por sinal, essa proposta foi a principal recomendação presente no relatório final das audiências públicas da Subcomissão Temporária de Aviação Civil (CISTAC) realizadas no Senado Federal no decorrer de março de 2012 a abril de 2013.

Sobre o assunto, o senador Vicentinho Alves, que propôs a criação da CISTAC e presidiu a Subcomissão, apresentou aos membros da SAC o requerimento do qual é co-autor – um trabalho em conjunto com o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB).

“Propomos a elaboração de um anteprojeto de lei de revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica que está defasado – O código é de 1986 / Lei nº 7.565, mas grande parte de seus fundamentos é da década de 60. Dessa forma, entendemos que a legislação básica do setor precisa ser atualizada para refletir as profundas transformações por que passou a aviação nos últimos 27 anos”, ressalta Vicentinho.

No relatório final da CISTAC, os senadores membros da subcomissão avaliaram que o Código é omisso com relação a muitos dos principais temas regulatórios atuais, o que levou à edição de normas por órgãos do Poder Executivo à margem de qualquer orientação do Congresso Nacional.

Também participaram da reunião o prof. de Direito Aeronáutico, Georges Ferreira, e o subchefe de gabinete, Paulo Azevedo. Segundo Georges, que cooperou com os trabalhos da CISTAC em toda sua vigência, com a criação de uma comissão técnica, que fundamentará o anteprojeto do novo CBA, “dar-se-á continuidade dos trabalhos realizados pela Subcomissão e atenderá os anseios de todo o setor da Aviação Civil”.

Vicentinho garantiu à equipe da Secretaria de Aviação Civil seu compromisso em trabalhar em prol do novo Código. “Trabalharemos para que o Senado Federal crie uma comissão de especialistas que proceda uma revisão completa do CBA e assim garanta a preparação do anteprojeto de lei. A proposta é que a revisão seja apreciada por comissão temporária de senadores, designada pela Presidência da Casa”.

O senador Vicentinho Alves avalia o momento com entusiasmo e afirma que “a qualificação e sensibilidade política do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, habilitam-no a arregimentar todas as instituições envolvidas no Código Brasileiro Aeronáutico”.

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Fuente: http://surgiu.com.br/

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