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Brasil

Anac pode ser punida por queda de avião, dizem especialistas

marzo 24, 2016
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ser responsabilizada administrativamente pelo acidente da aeronave que matou o ex-presidente da Vale Roger Agnelli e outra seis pessoas no sábado passado, na zona norte de São Paulo. A reportagem ouviu especialistas em direito aeronáutico e em acidentes do setor e a avaliação é de que a agência pode ser punida por falta de fiscalização.

O voo do empresário, que é experimental – ou seja, não passou por certificação de autoridade aeroviária – decolou do Aeroporto do Campo de Marte às 15h20 e caiu três minutos depois. Uma residência no bairro Casa Verde ficou destruída. O caso está sob apuração da Polícia Civil.

De acordo com o professor Jorge Leal Medeiros, engenheiro aeronáutico e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a permissão para que a aeronave tenha decolado não deveria ter ocorrido. “Quem tinha de impedir a decolagem do avião seria a torre de controle, e ela não fez isso. Famílias prejudicadas devem considerar entrar com uma ação”, disse.

O controle aéreo é responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), que informou não ter recebido indicações sobre o caráter experimental da aeronave. A informação deveria constar no plano de voo e ter sido fornecida pela Anac.

A Anac disse que “qualquer cidadão” pode visualizar o registro das aeronaves e que não cabe à agência o controle do espaço aéreo. “Eventuais prejuízos devem ser cobertos pelo operador da aeronave e, no caso de falecimento do mesmo, a demanda pode ser levada ao administrador do espólio”.

O especialista em direito aeronáutico Carlos Barbosa acredita que a responsabilidade possa cair sobre a fabricante da aeronave, a depender dos resultados da investigação sobre o acidente, e sobre a Anac pela falta de fiscalização…

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Fuente: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2016/03/23/interna_brasil,634408/anac-pode-ser-punida-por-queda-de-aviao-dizem-especialistas.shtml

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