Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a ocupar, pela primeira vez, a vice-presidência do Painel de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). O servidor Tárik Pereira de Souza foi eleito em 13 de abril para o cargo no colegiado – ele terá um mandato de três anos e integrará um dos principais fóruns técnicos globais dedicados ao assunto.
A eleição representa um marco histórico para o Brasil e para a Agência, consolidando o protagonismo do país na agenda internacional de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita.
A participação brasileira no painel tem sido marcada por contribuições técnicas relevantes, especialmente nas áreas de gestão de risco, treinamento e desenvolvimento regulatório. A eleição para a vice-presidência reforça a confiança da comunidade internacional na atuação da Anac e na capacidade do Brasil de contribuir para o aprimoramento contínuo da segurança da aviação civil em nível global, além de contribui para alinhar as políticas nacionais às melhores práticas mundiais e ampliar a atuação do país na construção de soluções cooperativas em segurança da aviação.
Papel estratégico do Painel AVSEC
O Painel de Segurança da Aviação da Oaci é um grupo de especialistas nomeados pelo conselho da organização, responsável por assessorar a formulação de normas e políticas globais de AVSEC. Entre suas principais atribuições estão:
desenvolver e revisar os Standards and Recommended Practices (SARPs, ou Padrões e Práticas Recomendadas) do Anexo 17 à Convenção de Chicago;
propor medidas para prevenir atos de interferência ilícita;
identificar ameaças emergentes e recomendar contramedidas;
apoiar a elaboração de materiais técnicos, como o Manual de Segurança da Aviação (Doc 8973);
contribuir para o planejamento estratégico e as prioridades globais em AVSEC.
O painel atua diretamente no fortalecimento do sistema global de segurança da aviação, orientando Estados e indústria na implementação de medidas eficazes e harmonizadas.
