O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira, em Brasília, o Sistema Nacional de Litigância Abusiva (Atalaia), uma plataforma baseada em inteligência artificial criada para identificar e acompanhar práticas de litigância abusiva nos tribunais de todo o Brasil.
A ferramenta analisa processos judiciais em busca de padrões que possam indicar ações repetitivas ou fraudulentas, auxiliando magistrados na identificação de demandas que sobrecarregam o Judiciário, retardam a tramitação de casos legítimos e aumentam os custos do sistema de Justiça.
O Atalaia foi desenvolvido por meio de um acordo de cooperação técnica que reuniu o CNJ, órgãos públicos, empresas privadas e entidades representativas de diferentes segmentos da economia, incluindo os setores financeiro, imobiliário, tecnologia, saúde suplementar e aviação.
Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou que o sistema permitirá diferenciar litígios legítimos daqueles que fazem uso indevido da estrutura do Judiciário. Segundo ele, o Brasil possui atualmente cerca de 75 milhões de processos em tramitação, o que reforça a necessidade de identificar litigantes contumazes e combater práticas de litigância abusiva.
Representando o setor aéreo, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, afirmou que a iniciativa representa um importante avanço no enfrentamento da judicialização excessiva que afeta a aviação. De acordo com ele, o Brasil concentra aproximadamente 95% das ações judiciais movidas contra companhias aéreas em todo o mundo, percentual que, segundo destacou, não condiz com a qualidade dos serviços prestados pelas empresas brasileiras, reconhecidas entre as mais seguras e pontuais.
Noman acrescentou que o elevado número de processos aumenta os custos operacionais das companhias aéreas, reduz a atratividade para novos investimentos e dificulta a entrada de novos operadores no mercado brasileiro, gerando impactos que acabam sendo sentidos também pelos passageiros…
