A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira que decidiu postergar, por sete meses, o pagamento de R$ 179,2 milhões em outorgas de seis aeroportos do país que estão sob administração privada. A medida, segundo a Anac, foi tomada com base na medida provisória (MP) 925, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de março, que estabelece medidas emergenciais para a aviação civil do país devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus.
O setor de aviação foi um dos mais atingidos pela crise sanitária e econômica que levou a uma redução drástica no número de voos em todo o mundo. Com menos pousos e decolagens e, consequentemente, menor fluxo de passageiros, os terminais enfrentam forte queda em suas receitas e já vinham demandando, entre outras medidas de socorro, a renegociação do pagamento das outorgas.
As outorgas são os compromissos financeiros que as concessionárias assumiram com a União quando arremataram em leilões o direito de explorar os aeroportos. Parcelas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro, informou a Anac.
O adiamento dos pagamentos, aprovado nesta terça pela agência, contempla os aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).
O alívio maior será para Confins, com o adiamento do pagamento de contribuição fixa de R$ 85,6 milhões e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões. O Galeão terá mais tempo para pagar R$ 10 milhões. A menor cifra é a relativa ao terminal de Florianópolis: R$ 6 milhões…
