A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, da sigla em inglês) solicitaram nessa terça-feira (21) ao relator do Projeto de Lei 3.787/2020, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que a alíquota de PIS/COFINS sobre o setor aéreo não seja alterada no PL que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte do projeto de Reforma Tributária do país. As entidades entregaram ao relator uma nota técnica conjunta que sugere ajustes ao projeto, alertando que a alíquota proposta para a CBS, da ordem de 12% para o PIS/COFINS, pode gerar um incremento tributário de aproximadamente R$ 750 milhões a R$ 1,8 bilhão por ano para cada empresa aérea. Atualmente o setor paga 3,65% de PIS/COFINS sobre o combustível de aviação (QAV) em voos domésticos e é isento deste imposto em voos internacionais.
“A aviação é uma atividade global. Uma das nossas bandeiras mais importantes é mantermos no Brasil os ambientes de negócios e regulatório alinhados ao mercado internacional. Hoje, um conjunto de distorções, como PIS/COFINS e ICMS, tornam a operação de uma empresa aérea brasileira mais cara do que em outros países do exterior. Se a aviação for incluída na alíquota estipulada pela CBS seremos afetados com mais um custo, principalmente nesse momento de saída da crise causada pela pandemia”, disse o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, alertando que o setor aéreo foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19.
“O encontro nos deu a oportunidade de reafirmar a importância do país se manter alinhado às principais regras e melhores práticas internacionais e de pedirmos que se preserve o status tributário aplicado ao setor atualmente”, disse o diretor de Relações Externas da IATA no Brasil, Marcelo Pedroso.
