O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, reuniu-se nesta quinta-feira (25) com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para abordar o tema do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves. Também participaram do encontro o diretor de Relações Externas da IATA, Marcelo Pedroso, e a gerente executiva Relações Institucionais na GOL Linhas Aéreas, Renata Fonseca.
O imposto surgiu em 2019, por meio da Medida Provisória 907. Na ocasião, foi estabelecida uma alíquota escalonada, começando em 0% em 2019 e subindo até 4,5% em 2022. No entanto, na transformação da MP na Lei 14.020, em maio do ano passado, o trecho foi vetado. Com a ausência de legislação, a partir de 2021 as operações de arredamento passaram a seguir a regra geral, que prevê a alíquota de IRRF de 15%.
Durante a reunião, Machado Neto recebeu o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) com um parecer que abre caminho para a publicação de Medida Provisória equacionando a alíquota do imposto.
“É vital para o setor solucionar esta questão do IRRF sobre o leasing de aeronaves. Trata-se de um imposto que nunca foi cobrado das companhias aéreas e existe somente no Brasil, o que afeta a nossa competitividade no mercado internacional. É muito importante o apoio do Ministério do Turismo neste tema para evitar mais este impacto nos custos do setor neste momento de retomada”, afirma Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR.
Reunião com senador Fernando Collor
O IRRF sobre o leasing de aviões também foi o tema da reunião realizada com o senador Fernando Collor (PROS-AL). Marcaram presença no encontro representantes de ABEAR, IATA e outras quatro entidades do setor de turismo, a Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV), a Associação Brasileira das Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA) e a Clia Brasil.
As entidades pediram o apoio do parlamentar nas interlocuções com o governo federal, para que a Medida Provisória calibrando a cobrança do IRRF sobre o leasing de aeronaves e a alíquota de IRRF sobre remessas em dinheiro enviadas ao exterior, tributo que afeta a atividade de agências de viagens e operadoras de turismo no pagamento de fornecedores fora do país, seja publicada ainda este ano.
