A abertura da aviação nacional ao capital estrangeiro, prevista na atual redação da MP 714/2016, pode ajudar as companhias brasileiras a sair da crise, segundo o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanant, e o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Victor Celestino. Os dois participaram nesta quarta-feira (29) de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o Programa de Aviação Regional.
A MP seria votada nesta terça-feira (28), mas devido à falta de consenso entre os parlamentares a votação foi adiada. Originalmente, a proposta previa a ampliação para 49% da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Durante a tramitação na Câmara os deputados retiraram esse limite, o que na prática liberaria até 100% de participação estrangeira.
A legislação atual permite a participação de apenas 20% de capital estrangeiro. Além de possibilitar um reforço de caixa para as empresas áreas nacionais, a medida poderia trazer outros benefícios como redução dos preços das passagens e o aumento da oferta de voos regionais, avaliaram os dois participantes.
"” A aviação regional não é necessariamente feita com avião pequeno e por companhia pequena. O capital estrangeiro é importante para a continuidade das companhias aéreas brasileiras "” afirmou Victor Celestino.
Assim como o representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, o senador José Medeiros (PSD-MT) acredita que a abertura do mercado vai ajudar a resolver a carência de voos regionais. Segundo ele, as empresas brasileiras não têm condições de oferecer viagens regulares para todos os destinos.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse não estar convencida dos benefícios da liberação de até 100% de participação estrangeira no setor…
