A exigência de vistos para comissários de bordo, mecânicos e pilotos de avião vindos de Austrália, Canadá e Estados Unidos, que entra em vigor a partir de 10 de abril, é questionada pela companhias estrangeiras afetadas pela medida. Representantes do setor já sugerem que pode haver cancelamento de voos e até apagão aéreo.
O que aconteceu
Assinado por Lula (PT), o decreto nº 11.515 revogou uma norma de Bolsonaro (PL). O Decreto nº 9.731, de 2019, suspendeu a exigência de visto para quem viesse de Austrália, Canadá e Estados Unidos. Porém, os três países não deixaram de exigir visto de brasileiros — o que levou Lula a retomar a exigência.
Governo baseia decisão no princípio da reciprocidade. Em entrevista em setembro de 2023, o ministro das relações exteriores Mauro Vieira afirmou que os países que cobram vistos de brasileiros foram chamados para negociar — mas muitos alegaram que não poderiam abandonar a exigência por conta da legislação.
Aéreas questionam o posicionamento. «Se seguir com essa intenção, o Brasil seria o único país da região a exigir visto de tripulantes», diz Dany Oliveira, diretor geral no Brasil da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Ele questiona ainda o impacto da medida no turismo, já que visitantes vindos dos três países também passarão a precisar de visto para entrar no Brasil.
Emissão de visto custa 80 dólares. O documento permite que o portador entre no país por várias vezes e tem prazo de validade diferente de acordo com a nacionalidade. Para americanos, 10 anos. Para australianos e canadenses, cinco.
Exigência de visto para tripulantes não existe no Brasil desde 1952. Naquele ano, entrou em vigor o decreto nº 32.040, que permitiu a pilotos, comissários e mecânicos de todas as nacionalidades entrarem e saírem do país sem necessidade de apresentar o documento.
Falta de mão de obra gera risco de apagão. As empresas sugerem que a medida pode afetar a logística de voos. «A maioria dos tripulantes das empresas desses países são nascidos lá e o mesmo acontece com muitos de empresas do Oriente Médio e da Europa. Sem eles, vários voos teriam de ser cancelados», diz Oliveira.
0% dos voos entre o Brasil e a América do Norte são operados por empresas estrangeiras. No caso só do Canadá, a proporção chega a 100%.
Governo nega risco de apagão. Responsável pela emissão de vistos, o Ministério do Turismo afirmou que a mudança de 10 de janeiro para 10 de abril como data de entrada em vigor do decreto teve como objetivo «uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo»…
