As regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o leilão de privatização dos Aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, afastam o risco de a disputa ser vencida por empresas sem competência técnica e experiência comprovadas em operações do porte das que terão de assumir, como ocorreu em 2012 com o leilão dos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
Por causa do baixo nível de exigência feito às operadoras que participam dos consórcios, no ano passado o País perdeu boa parte da oportunidade de, ao abrir as operações dos principais aeroportos do País para grandes empresas internacionais, melhorar rapidamente o setor. Grandes e experientes operadoras internacionais contribuiriam para a modernização do sistema de acordo com os padrões mais elevados de eficiência e qualidade de serviços, beneficiando os usuários, mas as operadoras dos consórcios vencedores nunca haviam administrado aeroportos do porte dos que passariam a controlar.
Os dois aeroportos que serão licitados, provavelmente em outubro, e os três já concedidos ao setor privado estão entre os sete mais movimentados do País (os dois que completam a lista são Congonhas, em São Paulo, e Santos-Dumont, no Rio) e seu movimento continuará a crescer com rapidez durante o período de concessão. Com a movimentação de 32,8 milhões de passageiros em 2012, o Aeroporto de Guarulhos lidera a lista. Dos sete, o de menor movimentação é o de Viracopos, por onde embarcaram ou desembarcaram 8,9 milhões de passageiros no ano passado. Durante o período da concessão, em média de 25 a 30 anos, a movimentação deverá quadruplicar.
Nos leilões do ano passado, a Anac exigiu que a operadora integrante do consórcio participante da disputa comprovasse experiência em operação de aeroportos com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros por ano, pouco mais da metade da movimentação do aeroporto menos movimentado (o de Viracopos) dos três que estavam sendo oferecidos. Venceria a disputa o concorrente que oferecesse o melhor lance. Consórcios dos quais faziam parte grandes operadoras internacionais foram derrotados. O grupo vencedor de Viracopos, por exemplo, tem como operadora uma empresa francesa que participa, como sócia, das operações do aeroporto de Larnaca (Chipre), bem menor que o terminal de Campinas.
Agora, a Anac elevou a exigência. Só poderão participar da disputa consórcios integrados por pelo menos uma operadora com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, essa operadora deverá ter uma participação de pelo menos 25% no consórcio, bem mais do que os 10% exigidos para a concessão de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), atualmente há no mundo 33 aeroportos com movimento anual de mais de 35 milhões de passageiros. Alguns são operados pela mesma empresa. Assim, o total de operadoras que poderão se interessar pelo novo leilão se limita a 30 ou 31 empresas. Parte delas teve atuação intensa nos consórcios que participaram da disputa do ano passado. É possível que elas continuem interessadas em investir no País. Em 2012, participaram da disputa 11 grupos. O secretário executivo da SAC, Guilherme Ramalho, espera um número maior na nova disputa.
A regra que impede vencedores de leilões anteriores de participar da disputa por Galeão e Confins impossibilita os fundos de pensão de participar dos consórcios, o que reduz a influência do governo nas decisões do grupo que vencer o leilão. Mas essa influência continuará muito forte, pois foi mantida a participação compulsória da Infraero no consórcio vencedor, com 49% de seu capital, o que limita o poder de decisão dos investidores privados.
Para os usuários, a exigência de investimentos de R$ 8,7 bilhões, bem como a de execução de obras de melhoria no curto prazo nos dois aeroportos, tornam as novas regras melhores do que as do ano passado.
