O setor aéreo nacional é fonte de uma dos mais elevados índices de insatisfações de consumidores. Elas envolvem queixas de reembolso, descumprimento de ofertas, cancelamento de voos extravios de bagagens. Mais de 88 mil reclamações foram registradas no consumidor.gov.br, plataforma criada justamente para o Ministério da Justiça mediar soluções. Mesmo assim, se acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), de todas as ações judiciais que existem no mundo, cerca de 98% tramitam no Brasil,apesar dos serviços seguirem os padrões internacionais. Até 2024, mais 164 mil processos ativos tramitavam na Justiça.
As pendengas levaram a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a assinarem um acordo de cooperação técnica nesta semana. Os dois devem trocar experiências e tomar ações conjuntas para melhorar o relacionamento do consumidor com o setor aéreo.
Ministério Público vai passar por um curso sobre a regulação das relações de consumo no setor. “Nem sempre a judicialização é o melhor caminho para a resolução dos conflitos” diz Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo…
