A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou voos de grande porte na pista do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com a Anac, a decisão atesta que o aeroporto tem viabilidade para receber aviões de maior porte, apesar disso, a liberação para essas rotas depende do aval do Ministério do Transporte e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente, existe uma decisão cautelar do TCU que restringe a operação de voos regulares na Pampulha, que opera apenas voos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros. Não há data para o Tribunal voltar a analisar o caso (leia abaixo).
A liberação da Anac aconteceu dia 11 deste mês, quando foram publicadas as portarias que permitem a Pampulha receber aeronaves da categoria 4C. Segundo a Infraero, a categoria 4C engloba, entre outros, os principais modelos de aeronaves em operação no país e no mundo, como o Airbus A320 e o Boeing 737, tanto comerciais quanto de carga.
A Infraero diz, ainda, que o terminal de passageiros de «conta com 4,62 mil m², sendo totalmente adaptado, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para atender a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.»
‘Órgão técnico’
Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a Anac informou ao G1 que, como órgão técnico, apenas cumpriu seu papel de “avaliar e homologar tecnicamente infraestruturas, certificar aeroportos e zelar pela segurança operacional”.
Segundo a Infraero, a medida da Anac «é um reconhecimento dos esforços que vêm sendo realizados pela empresa com o objetivo de assegurar que o aeroporto da capital mineira está plenamente dentro das condições que permitam a operação de jatos comerciais em voos regulares.»
TCU não tem data para julgar o caso
Apesar da decisão da Anac e da posição da Infraero, os voos na Pampulha seguem restritos devido à decisão tomada em dezembro do ano passsado pelo TCU. Na ocasião, o ministro Bruno Dantas suspendeu, de maneira cautelar, uma portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que permitia voos comerciais de longa distância saindo da capital mineira.
Nesta quarta-feira (19), o TCU informou ao G1 que não há data prevista para o processo ser julgado pelo tribunal. Também nesta quarta, o Ministério afirmou ao G1 que continua cumprindo a decisão da Corte.
A decisão do TCU atendeu a um pedido do então senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que alegou falta da «devida motivação» na portaria do ministério e desrespeito aos «princípios do estado democrático de direito». O político destacou ainda que a área técnica do ministério foi contrária à ampliação dos voos na Pampulha…
