A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ser responsabilizada administrativamente pelo acidente da aeronave que matou o ex-presidente da Vale Roger Agnelli e outra seis pessoas no sábado passado, na zona norte de São Paulo. A reportagem ouviu especialistas em direito aeronáutico e em acidentes do setor e a avaliação é de que a agência pode ser punida por falta de fiscalização.
O voo do empresário, que é experimental – ou seja, não passou por certificação de autoridade aeroviária – decolou do Aeroporto do Campo de Marte às 15h20 e caiu três minutos depois. Uma residência no bairro Casa Verde ficou destruída. O caso está sob apuração da Polícia Civil.
De acordo com o professor Jorge Leal Medeiros, engenheiro aeronáutico e professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), a permissão para que a aeronave tenha decolado não deveria ter ocorrido. «Quem tinha de impedir a decolagem do avião seria a torre de controle, e ela não fez isso. FamÃlias prejudicadas devem considerar entrar com uma ação», disse.
O controle aéreo é responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), que informou não ter recebido indicações sobre o caráter experimental da aeronave. A informação deveria constar no plano de voo e ter sido fornecida pela Anac.
A Anac disse que «qualquer cidadão» pode visualizar o registro das aeronaves e que não cabe à agência o controle do espaço aéreo. «Eventuais prejuízos devem ser cobertos pelo operador da aeronave e, no caso de falecimento do mesmo, a demanda pode ser levada ao administrador do espólio».
O especialista em direito aeronáutico Carlos Barbosa acredita que a responsabilidade possa cair sobre a fabricante da aeronave, a depender dos resultados da investigação sobre o acidente, e sobre a Anac pela falta de fiscalização…
