Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou nessa quarta-feira, 26 de junho, a oficina » Judicialização no Setor Aéreo». O evento, que ocorreu em Brasília (DF), reuniu representantes de diversas entidades e empresas do setor aéreo, além de órgãos governamentais, como a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE), International Air Transport Association (IATA), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib), Azul, Gol, Latam, Voepass, Copa, Lufthansa, Aeromexico, Air France, KLM e TAP.
A Anac destacou a importância da regulação por incentivos, uma abordagem que promove a cooperação e o diálogo entre regulador, regulados e consumidores. Essa estratégia busca incentivar a adoção de condutas que estejam em conformidade com os objetivos regulatórios, melhorando os padrões de qualidade e segurança no setor aéreo.
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, participou da abertura do evento e destacou a importância do debate e os desafios do tema. “Parabenizo a Anac por esta iniciativa porque é a partir de eventos como esse que conseguimos dar passos importantes. O transporte aéreo brasileiro tem serviço de qualidade, temos indicadores positivos e mostramos evolução ano a ano. Existem lacunas, mas que não justificam esses valores despendidos anualmente pelas empresas aéreas nacionais e internacionais aqui no Brasil”.
De acordo com estudos da IATA, o índice de judicialização de demandas relativas aos contratos de transporte aéreo no Brasil é significativamente maior do que em outros países. Esse cenário impacta negativamente a dinâmica do setor para a entrada de novos empresas concorrentes, o que impacta diretamente nos preços das passagens aéreas.
Durante o evento, os participantes trabalharam para identificar problemas, desenvolver soluções e formalizar compromissos para implementação. Essas ações visam harmonizar entendimentos entre os diversos atores envolvidos na proteção do consumidor, contribuindo para o aumento da segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios no setor aéreo.
