Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza reunião com 17 itens. Na pauta, o PLS 11/2013, que destina recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos. Mesa: vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO); senador Valdir Raupp (PMDB-RO). À bancada: senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); senador Telmário Mota (PTB-RR); senador Elmano Férrer (Pode-PI).
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o projeto que busca atrair mais investimentos públicos para a aviação civil na Amazônia (PLS 428/2016). A proposta segue para análise do Plenário.
Gurgacz entende que cabe ao poder público incentivar a aviação regional visando movimentar aeroportos de menor escala, que muitas vezes só podem ser atendidos por aeronaves de médio e pequeno porte.
– Queremos que a prioridade de investimentos do Fundo Nacional de Aviação Civil seja colocada na região, por causa da falta de estradas, portos e aeroportos no Pará, em Rondônia, no Amazonas, no Acre, em Roraima e nos demais estados da Amazônia.
O autor da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele lembra que a Amazônia é a região do Brasil com mais localidades de difícil acesso, nas quais a única alternativa ao transporte aéreo são embarcações em condições precárias, usadas em viagens que chegam a durar dias.
– O maior desenvolvimento da aviação civil é fundamental no transporte de bens fundamentais, como medicamentos e alimentos, e para a integração geral dessas comunidades – explica Viana na justificativa do projeto.
O texto do projeto determina que os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam prioritariamente aplicados na Amazônia, em rotas com origem ou destino na região e na infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil da área.
Além disso, para a Amazônia Legal, o projeto aumenta de 800 mil para 1,2 milhão a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. Como explica Gurgacz, a mudança permitirá que os aeroportos de Porto Velho, Macapá e Santarém continuem no PDAR…
