A audiência pública nº 2/2024, que discute a adoção de um novo modelo de regulação, a regulação responsiva, realizada na terça-feira, 23 de abril, no auditório da Agência Nacional de Aviação Pública (ANAC), em Brasília (DF), teve a participação de regulados e de representantes de associações ligadas ao setor aéreo.
Realizada em formato híbrido, a audiência contou com 97 participantes e dezenas de manifestações, recebidas de forma presencial e por via remota. Todas as contribuições e dúvidas foram registradas por técnicos e especialistas da Agência, que tiraram dúvidas dos participantes e apresentaram os principais pontos das propostas.
“O projeto é prioritário, pois estamos repensando nosso relacionamento com os regulados. A regulação responsiva nos oferece outras medidas no rol de apuração de infrações e aplicação de sanções”, avaliou o diretor da ANAC Ricardo Catanant, na abertura da audiência. E completou: “Essa audiência é muito importante, principalmente, porque resgata o ambiente colaborativo. Buscamos um ambiente de confiança entre regulado e reguladora”.
Até o dia 7 de maio, a Agência receberá contribuições sobre os textos de duas resoluções que alteram normas de fiscalização e de sanções. Uma das resoluções trata do rito dos processos sancionadores e a outra aborda infrações e valores de multas. Os textos substituirão a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Todas as informações, acesso ao formulário para apresentar sugestões aos textos propostos e documentos estão disponíveis na matéria completa no Portal da ANAC.
Representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Aeroportos do Brasil (ABR), Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Inframérica, concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília e da organização Asas de Socorro elogiaram a iniciativa da ANAC de adotar o modelo de regulação responsiva, reconhecendo que as mudanças no processo sancionador devem melhorar o diálogo entre regulados e reguladora.
