O avanço da aviação regional, tida como saída para ligar de modo eficiente todo o País, não deve se dar ano que vem. Com demanda de investimento na ordem de R$ 7 bilhões, a guerra fiscal entre estados, falta de infraestrutura, concorrência com outros terminais e dificuldade de atração de capital formam um cenário em que pouco pode ser feito.
De acordo com especialistas e acadêmicos ouvidos pelo DCI, a falta de alinhamento entre a gestão municipal, estadual e federal é o epicentro de todos os problemas. “O projeto de incentivo à aviação regional, apresentado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, trazia números robustos e projetos de reativação de 270 aeroportos. De lá para cá, quase nada foi feito”, afirmou o professor engenharia aeronáutica e doutor em transporte aéreo regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, César Longo.
A visão do acadêmico vem em linha com a do consultor de aviação e advogado Roberto Struss. O plano federal de 2012, desenhado no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) estimava investimentos de R$ 7 bilhões. “O problema é que, na prática, nem tudo é responsabilidade do governo federal. Os municípios e os estados brigam pela receita dos aeroportos regionais, há muita rivalidade com os grandes terminais, que têm medo de perder fluxo de passageiros”, contou ele, acrescentando que o apelo para iniciativa privada custear parte desta cifra bilionária ainda é muito restrito.
E foi justamente para tentar ouvir as potenciais partes interessadas – incluindo as grandes companhias aéreas – que o governo federal mudou, em 2016, as diretrizes para expansão do modal. Parte do projeto Avançar, programa de Michel Temer e encabeçado por Moreira Franco – que outrora foi ministro da aviação no governo Dilma – as novas diretrizes reduziam para 170 o número de aeroportos que seriam inclusos e não detalhava o investimento necessário em obras.
“O projeto de 2016 foi como ‘tirar o pé do acelerador’. A briga com os estados e municípios é grande, até porque parte deles usa a estrutura do aeroporto regional para outros fins, como feiras, treinamentos e exposições”, completa Struss.
Na visão do advogado, a insegurança jurídica é tão grande que não caberia ao próximo presidente mexer nesse assunto ‘na canetada’. “As pessoas acham que o presidente tem poderes de um imperador. Com a dependência do Congresso é quase impossível que algum dos atuais candidatos mexa nesse vespeiro no curto prazo”, lamentou ele.
Empresas se movimentam
Enquanto pouco, ou muito pouco, é feito, as aéreas se movimentam para não se afastar deste mercado. Na semana passada, a Gol anunciou uma parceria com a empresa de taxi aéreo Two Flex para levar passageiros de mais de 100 localidades com menos de 200 mil habitantes para centros atendidos pela companhia aérea.
A iniciativa da Gol se dá como parte do PDAR e foi firmada diretamente com a Secretaria dos Transportes no Rio Grande do Sul. “O caso da Gol é um exemplo claro de como é difícil estimular negócios se as áreas precisarem firmar acordos específicos com cada estado”, comenta Longo, doutor pela UFRGS…
