O milho de segunda safra brasileiro, conhecido como safrinha, teve aprovação numa câmara técnica da Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) para ser certificado de maneira competitiva para a produção de SAF (Safe Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A vitória se deu diante de uma dura disputa com os EUA, que tentaram barrar a certificação dessa produção de milho que só é realizada no Brasil.
A certificação é considerada uma etapa fundamental para que a produção de SAF se torne economicamente viável e mais de R$ 40 bilhões em projetos de refinarias para esse tipo de combustível no Brasil possam sair do papel, de acordo com levantamento da consultoria A&M Infra.
Pelas regras da Oaci, que ganharam o nome de Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, na sigla em inglês), os voos internacionais começam em 2027 no Brasil a obrigatoriamente ter que compensar parte das emissões geradas por combustíveis fósseis, o que poderá ser feito com compra de crédito de carbono ou aquisição de SAF, que não gera emissões. Há uma escala crescente para até 2050 zerar as emissões.
No entanto, o órgão só aceita o SAF que tiver certificações específicas, que vão indicar o quanto de fato esse combustível reduz de emissões, considerando toda a sua cadeia produtiva, e não apenas as emissões geradas em sua utilização pelos aviões.
Nessa certificação, são considerados fatores subjetivos, como, por exemplo, se a produção voltada para combustível está substituindo a produção para alimentação. No caso do milho comum, ele já é certificado, mas, por esse critério de deslocamento da produção alimentar, ele tem um fator baixo na redução de emissões, o que faz o produto ser pouco atrativo para SAF.
Como o milho safrinha não faz deslocamento de produção de alimentos, já que ele é plantado após uma safra de outro produto, o Brasil entendeu que ele deveria ter uma certificação diferente da do milho comum.
Esse pedido de certificação passou a ser analisado no Caep (Comitê de Proteção Ambiental da Aviação) da Oaci nos últimos quatro anos e começou a receber forte oposição da delegação americana, que entendia ser o mesmo produto do milho convencional e não queria qualquer vantagem para a produção que é característica apenas no Brasil.
Mas a decisão do colegiado em fevereiro foi a de certificar o milho safrinha de forma diferente do milho comum. Essa decisão do órgão técnico ainda passará por um processo de ratificação no Conselho da Oaci, o que está previsto para o meio deste ano. “Não era tudo o que a gente queria, mas ficou mais favorável para o milho safrinha”, explicou o diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) Tiago Pereira à Agência iNFRA…