A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou que, em março de 2025, deu início às inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). Essas inspeções analisam se as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) estão sendo seguidas e objetivam garantir a conformidade e eficiência dos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) e demais organizações ligadas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Uma medida que contribui para manutenção dos altos índices de segurança da aviação que o Brasil conquistou, conforme afirmou a Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA). AVSEC são procedimentos e recursos criados para proteger a aviação de sabotagem, sequestro de aeronaves ou ações que coloquem em risco a segurança de passageiros, tripulantes e carga.
Além do início das inspeções, entrou em vigor em março de 2025 alterações nas normas que regulamentam os procedimentos para os exames teóricos e práticos necessários à concessão de licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil. Com a edição das instruções suplementares, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) quer elevar o nível de conhecimento e habilidades dos profissionais do setor para fortalecer a segurança operacional. A alteração dos exames dos candidatos à licença de piloto de linha aérea de avião ou helicóptero alinham os conceitos e técnicas brasileiras às melhores práticas internacionais.
Esses e outros temas da aviação civil serão abordados na Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2025-2026, documento que norteará o processo de normatização do setor de aviação civil nos próximos anos. Para Sandro Quaresma, piloto de avião e advogado especializado em normatização aeronáutica, o Brasil está buscando ampliar o acesso ao transporte aéreo e intensificar o esquema de segurança na aviação aeronáutica. “A revisão de normas e procedimentos nesse momento é crucial para elevar ainda mais os padrões de segurança do transporte aéreo. Com as revisões são exigidas melhorias nos projetos das aeronaves, ajustes nos processos de embarque e desembarque, regras mais rígidas na realização de treinamento e exame de pilotos e, ainda, manutenções mais eficientes das aeronaves”, argumenta Sandro.
A melhora na cultura de segurança é alvo do sistema aéreo brasileiro. Ainda em 2024 o Governo Federal anunciou um aporte de R$ 4 bilhões no setor aéreo, visando estimular o crescimento do setor. Nos próximos anos, a expectativa é de que as empresas aumentem a frota de aeronaves, evolua no uso de tecnologia, capacite melhor os tripulantes e amplie a oferta, afirma Sandro. “O cenário atual é propício para o setor aéreo brasileiro se destacar no monitoramento e investigação de acidentes, no treinamento e gerenciamento da tripulação e na modernização do design das aeronaves”, complementa.
A ANAC, com as atualizações no processo de concessão de licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil, busca a modernização do processo de avaliação dos profissionais do setor. As mudanças recentes demonstram a valorização do conhecimento técnico e prático dos pilotos. Sandro, que é piloto e examinador de outros pilotos, entende que é necessário avaliar o impacto das novas regulamentações sobre o processo de ensino e aprendizagem dos pilotos, garantindo que os padrões de segurança e competência sejam mantidos e aprimorados. “As práticas de treinamento podem garantir que o crescimento do setor seja acompanhado pela manutenção dos mais altos padrões de segurança e profissionalismo”, resume.
Exames mais rigorosos e atualizados podem garantir a competência dos pilotos que atuam no espaço aéreo brasileiro. O Brasil teve um acidente aéreo a cada 46,5 horas em 2025, de acordo com dados do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER). Observando os dados nacionais e o aumento de acidentes, Sandro Quaresma explica que as investigações apontam que a falha humana causa a maioria dos acidentes aéreos, mas nunca há só um fator responsável. “O fator humano é crucial para evitar um acidente aéreo. Falhas de comunicação, excesso de trabalho, pressão, falta de treinamento adequado, estresse, falta de experiência, falta de coordenação entre a tripulação, deslizes, lapsos, erros baseados em regras e o despreparo para lidar com a crescente complexidade das operações e das aeronaves são motivos que podem contribuir para um acidente com vítimas fatais”.
Conforme Willie Walsh, diretor-geral da International Air Transport Association (IATA), “houve 40,6 milhões de voos em 2024, com sete acidentes fatais. Comparado à média de dez anos atrás, houve uma evolução significativa na segurança da aviação”. Para Sandro, piloto e comandante de avião de uma das maiores companhias aéreas do Brasil, essa evolução pode ser atribuída a quatro fatores importantes: padronização de procedimentos, fiscalização rígida da operação, aprimoramento de aeronaves, treinamento de pilotos e demais profissionais e, sem dúvida, uso de maior tecnologia nas aeronaves.
