As Colfacs foram criadas no sentido de cumprir as disposições do acordo de facilitação de comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e têm como objetivo resolver localmente problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, à importação, ao trânsito de mercadorias e à facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre.
Estão previstas instalação das Comissões na jurisdição de 15 alfândegas brasileiras: Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, Aeroporto Internacional de Viracopos, Porto de Santos, Porto de Itajaí, Porto de Paranaguá, Uruguaiana, São Paulo, Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Porto de São Francisco do Sul, Aeroporto Internacional Eduardo Gomes em Manaus, Porto de Vitória, Porto do Rio de Janeiro, Porto de Rio Grande e Porto de Manaus.
O secretário de Comércio Exterior, Abrão Miguel Árabe Neto, afirmou que os aeroportos, portos e pontos de fronteira onde foram criadas as comissões locais de facilitação do comércio representam cerca de 80% do fluxo comercial do Brasil.
«Trata-se de mais uma medida concreta para fortalecer o comércio exterior brasileiro. Ela permitirá maior coordenação dos órgãos de fronteira, entre si, com o setor privado e até mesmo com autoridades vizinhas, levando em consideração a realidade local, bem como permitindo alinhamentos de melhores práticas pelo país, uma vez que as comissões se reportarão ao Comité Nacional», disse Abrão Neto…
