Judicialização no Brasil supera outros países, como EUA e México, e custa R$ 1 bilhão por ano às empresas; problemas nos serviços motivam altíssimo volume de ações, que inibe concorrência no setor
O setor aéreo brasileiro vive uma situação paradoxal. Por um lado, há uma enorme queixa dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas empresas. Atrasos, cancelamentos, voos lotados e dificuldades de conseguir reembolso são alguns dos problemas que levam as pessoas à Justiça contra as aéreas e transformaram o Brasil em um campeão mundial da judicialização. Por outro, o setor diz que esse excesso de processos prejudica a operação das empresas, encarece as passagens, reduz a malha aérea e afasta novos competidores – que poderiam forçar uma melhora nos serviços.
De acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), com base em informações reportadas pelas empresas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o custo dos processos movidos por passageiros supera R$ 1 bilhão por ano. Apesar de o setor ter muitos problemas e o serviço deixar a desejar aos consumidores, os números brasileiros são bem acima da média mundial.
«Obviamente, isso é repassado para o preço do bilhete», diz o diretor geral da IATA no Brasil, Dany Oliveira. Ele calcula que a despesa representa entre R$ 10 e R$ 12 do valor de cada bilhete vendido, levando em conta que cerca de 100 milhões de passageiros são transportados anualmente no País.
Brasil é campeão de processos contra companhias aéreas Foto: Fabio Motta/EstadãoUm levantamento feito pela Latam mostra que o Brasil, que representa quase metade da operação de todo o grupo, responde por mais de 98% dos processos judiciais movidos pelos clientes contra a companhia. A empresa atua no Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru, e tem voos internacionais dentro da América Latina e para Europa, Oceania, Estados Unidos e o Caribe.
Em nota, a Latam diz que o dado «demonstra a magnitude deste fenômeno no Brasil». «Apesar de ser reconhecida como a segunda empresa mais pontual do mundo em 2023, de acordo como o ranking da Official Airlines Guide (OAG), houve um incremento de quase 33% no número de ações judiciais no Brasil de 2022 para 2023.» Para 2024, a empresa prevê um gasto de mais de R$ 350 milhões apenas com custos da judicialização no País.
«O dado da Latam é compatível com o mercado e o problema pode ser ainda maior», afirma Ricardo Bernardi, especialista em Direito Aeronáutico do escritório Bernardi&Schnapp e consultor jurídico da IATA no Brasil.
Ele pondera que não há números gerais sobre a judicialização. No entanto, um levantamento feito pelo consultor da IATA reforça que o Brasil ocupa o pódio dos países com maior número de processos movidos por clientes contra companhias aéreas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2019 uma ação foi movida para cada 1,2 milhão de passageiros transportados. No mesmo período, a proporção no Brasil foi muito maior: de uma ação para cada 227 passageiros. O levantamento considerou dados de três principais companhias aéreas que operam entre Brasil e Estados Unidos.
Essa discrepância se repete quando se compara o mercado brasileiro com outros países da América Latina. Considerando empresas que atuam no País e no México, por exemplo, em 2019, uma ação foi movida a cada 522 passageiros transportados no Brasil. Já no México essa relação foi de uma ação para quase 27 mil passageiros.
ImpactosAlém da pressão nas tarifas, a judicialização excessiva cria uma barreira à entrada de novas empresas interessadas em voar no País. Elas veem nesse grande volume de processos um risco à operação.
Jurema Monteiro, presidente da Abear, diz que ‘site abutres’ turbinam o número de processos Foto: Erivelton VianaCONTiNUA APÓS O diretor da IATA lembra que, em entrevistas recentes, executivos de duas companhias de baixo custo, a JetSmart, baseada no Chile, e a Flybondi, na Argentina, relataram a grande preocupação dos custos de ação judicial no Brasil. «Não apenas pelo custo, que já é muito alto, mas porque traz muita insegurança jurídica para o negócio, postergando o enorme potencial (de mercado) a ser destravado», diz Oliveira.
Esse grande volume de processos também complica a vida das companhias já estabelecidas no País…
