Brasil e Índia publicam declaração conjunta para estimular cooperação no setor de energia e mineração

Ministério de Minas e Energia (MME) publica, neste sábado (21/9), declaração conjunta entre Brasil e Índia, reforçando a colaboração entre os dois países nas áreas de energia e mineração. A publicação ocorre após visita oficial do Ministro de Petróleo e Gás Natural da Índia, Hardeep S Puri, destacando a crescente relação bilateral e o comprometimento em abordar desafios globais relacionados à energia e à sustentabilidade.

O documento destaca que Brasil e Índia são parceiros comerciais, trabalhando juntos em diversas frentes, incluindo comércio, tecnologia e energia. Nos últimos anos, a cooperação tem se intensificado, especialmente no setor energético, onde o Brasil se destaca como um dos maiores destinos de investimento para empresas indianas de petróleo e gás. A declaração representa um passo significativo no fortalecimento dessas relações.

Como membros fundadores da Aliança Global para Biocombustíveis (GBA, na sigla em inglês), os dois países reiteraram o papel crucial que o grupo desempenhará no posicionamento dos biocombustíveis como componente-chave da transição energética global, contribuindo não apenas para a sustentabilidade ambiental, mas também para o crescimento socioeconômico das duas nações.

A declaração destaca ainda que os dois países se comprometem a iniciar um debate sobre a cooperação no domínio dos minerais críticos e das suas cadeias de valor. Confira o documento na íntegra abaixo.

Declaração conjunta sobre a reunião entre o Ministro do Petróleo e do Gás Natural da Índia e o Ministro das Minas e Energia do Brasil sobre a cooperação entre a Índia e o Brasil no sector da energia 

1. O Ministro do Petróleo e Gás Natural da República da Índia,Hardeep S Puri, realizou visita oficial à República Federativa do Brasil de 19 a 21 de setembro, a convite do Ministro de Minas e Energia da República Federativa do Brasil, Alexandre Silveira. O Ministro Hardeep Puri foi acompanhado por empresas indianas de petróleo e gás representando os setores“upstream” e “downstream”.  
2. Durante a visita, as partes revisaram a colaboração existente no setor de energia, incluindo o investimento indiano em “upstream”, a relação mutuamente benéfica no comércio bilateral e a cooperação em combustíveis sustentáveis, particularmente em biocombustíveis. 
3. No setor de petróleo e gás, as partes reconheceram a confiança depositada pelas empresas indianas no setor de petróleo e gás, o que tornou o Brasil um dos maiores destinos de investimentos de empresas indianas de petróleo e gás no mundo. As partes também reafirmaram seu compromisso de identificar a possibilidade de novos mecanismos para aumentar a presença de empresas indianas no país, inclusive por meio de novas oportunidades de investimento em ativos de produção. As partes, ao mesmo tempo em que reconheceram as complementaridades no setor comercial, secomprometeram a identificar formas de expandir o comércio entre os dois países, inclusive por meio de mecanismos inovadores.  
4. Como membros fundadores da Aliança Global de Biocombustíveis, ambos os lados reiteraram o papel crucial que a Aliança desempenhará no posicionamento dos biocombustíveis como componente-chave da transição energética global, contribuindo não apenas para a sustentabilidade ambiental, mas também para o crescimento socioeconômico. 
5. O lado indiano parabenizou o lado brasileiro pela realização do G20 e saudou a ênfase dada aos combustíveis sustentáveis e às dimensões sociais da transição energética. O lado indiano expressou confiança de que a liderança do Brasil promoverá a agenda do G20 de desenvolvimento inclusivo e sustentável, aproveitando o impulso gerado pela presidência da Índia em 2023. 
6. Ambos os lados esperam poderco-sediar uma Reunião Ministerial Índia-Brasil sobre Cocção Limpa à margem da Semana da Energia da Índia 2025 em fevereiro de 2025, o que pode representar oportunidade de explorar caminhos colaborativos para melhorar o acesso à cocção limpa globalmente.
   
7. Ambas as partes discutiram a colaboração no domínio das explorações profundas eultra profundas nas zonas offshore indianas.   
8. As duas partes iniciaram igualmente um debate sobre a cooperação no domínio dos minerais críticos e das suas cadeias de valor.

Declaração Conjunta sobre Biocombustíveis e Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF)  

1. Os lados observaram que a Índia e o Brasil, como dois dos principais produtores de biocombustíveis, estãobem-posicionados para colaborar na produção e uso de Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF), alavancando sua infraestrutura existente de produção de etanol e biodiesel, o crescente mercado de aviação e seu vasto potencial de matérias-primas, incluindo recursos agrícolas.  
2. No contexto do SAF, as partes observaram que atualmente este continua sendo o principal caminho maduro e viável para descarbonizar o setor de aviação. Ao mesmo tempo, o SAF ainda representa apenas 0,3% do uso atual de combustível para a aviação. 
3. As partes reafirmaram que a meta de “net zero” no setor de aviação exigirá ação conjunta e colaborativa entre os dois países para resolver alguns dos principais obstáculos à produção de SAF, a saber, desafios relacionados à matéria-prima, alto custo do SAF em comparação com outras tecnologias, infraestrutura para produção em larga escala e sistemas eficientes de gestão de resíduos, baixa maturidade dos caminhos deprodução, etc.  
4. As partes destacaram a importância do estabelecimento de padrões internacionais consistentes, como os critérios de sustentabilidade definidos no âmbito do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA/ICAO) e reforçaram o princípio da neutralidade tecnológica no que diz respeito aos diferentes caminhos tecnológicos e matérias-primas utilizadas na produção sustentável de combustíveis de aviação.
   
5. As partes reconheceram o papel que uma parceria Índia-Brasil em SAF pode desempenhar na implantação e desenvolvimento do setor de Combustível de Aviação Sustentável por meio da alavancagem e catalisação de cadeias de valor regionais para aumentar a produção, comercialização, distribuição e certificação de SAF, o que, nomeadamente, apoiará o aumento da disponibilidade, acessibilidade e confiabilidade do SAF. 
6. As partesregistraram que os modos para essa cooperação podem incluir o seguinte:  

• Alavancar a produção de etanol de todas as fontes;  
• Promover o intercâmbio de tecnologia, pesquisas conjuntas e iniciativas de desenvolvimento, a fim de otimizar os processos de produção de SAF;  
• Compartilhar experiência regulatória e de políticas públicas, com vistas a criar estruturas que incentivem o investimento na produção de SAF;  
• Cooperar em PD&I com vistas a melhorar o Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) dos modos de produção; 
• Colaborar em fóruns multilaterais, como a ICAO, a fim de promover o desenvolvimento do SAF.  

7. As partes reconheceram que a colaboração entre os dois países representa uma parceria estratégica alinhada com as metas de desenvolvimento sustentável e redução de carbono deambos os países. Ao combinar recursos, experiência e tecnologia, a Índia e o Brasil podem liderar a transição global para uma aviação de baixa emissão. Essa colaboração não apenas abordará desafios ambientais urgentes, mas também abrirá novos caminhos para o avanço econômico e tecnológico no setor de biocombustíveis.  
8. As partes, portanto, reafirmaram seu desejo de fortalecer a cooperação entre os dois países para trazer várias vantagens, que incluem o crescimento econômico, criando empregos no setor rural e promovendo a inovação em tecnologias de energia renovável e segurança energética, reduzindo a dependência de importações. É importante ressaltar que a cooperação bilateral na produção de SAF contribuirá para os esforços globais para reduzir a pegada de carbono da aviação. 
9. Os ministros sublinharam que essa parceria abrangente representa um marco significativo nas relações Índia-Brasil, alinhada com seus objetivos compartilhados de desenvolvimento sustentável. Ao combinar seus recursos, experiência e tecnologia, a Índia e o Brasil não apenas liderarão a transição global para uma aviação de baixa emissão, mas também fornecerão apoio crítico a outros membros da Aliança Global de Biocombustíveis em seus esforços de descarbonização, abrindo caminho para um futuro com céus mais limpos. 
10. Esta Declaração conjunta não é juridicamente vinculante e não cria quaisquer direitos ou obrigações para as Partes sob o direito internacional.