Na primeira visita internacional recebida pelo governo interino do presidente Michel Temer, o Brasil assinou hoje dois acordos bilaterais com o Paraguai. Um deles designa várias medidas envolvendo o tráfego aéreo entre os dois países, para gerar maior cooperação entre ambos na aviação comercial e privada.
O documento estabelece que Brasil e Paraguai não poderão cobrar das companhias aéreas tarifas aeronáuticas superiores às cobradas de suas próprias empresas que operem serviços aéreos internacionais semelhantes. Ou seja, empresas brasileiras no Paraguai só poderão ser cobradas até o limite do que é cobrado das próprias empresas paraguaias. E o mesmo vale para as aéreas paraguaias no Brasil.
Na prática, é uma medida que beneficia mais o Brasil, visto que não há companhias aéreas comerciais no Paraguai com atuação internacional.
Outra ação define que empresas aéreas brasileiras e paraguaias terão o direito de sobrevoar o território do país vizinho sem pousar, e de fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais. Também será permitido fazer escalas nos pontos das rotas especificadas no Quadro de Rotas, para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal.
Cada país também irá isentar uma empresa aérea designada da outra parte de restrições sobre importações, direitos alfandegários, impostos indiretos, taxas de inspeção e outras taxas nacionais que não se baseiem no custo dos serviços proporcionados na chegada, sobre aeronaves, combustíveis, lubrificantes e suprimentos técnicos de consumo…
