Brasil não confirma 23 acordos para liberar voos internacionais

O governo vem retardando a ratificação de acordos internacionais que aumentariam a concorrência no setor aéreo, os chamados open skies (céus abertos, em português), e poderiam, no médio prazo, reduzir tarifas nas viagens ao exterior. Levantamento feito pelo GLOBO, a partir de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aponta 23 acordos que não foram ratificados e, sem validade plena, podem ser questionados na Justiça. O mais velho já tem dez anos desde a assinatura, e 18 sequer foram enviados pela Casa Civil ao Congresso para ratificação.

Entre estes, está o acordo com os EUA, de maior relevância porque significaria a liberalização quase plena na oferta de voos entre os dois países, embora, no momento atual, com a crise e o dólar a quase R$ 4, não haja intenção por parte da maioria das aéreas nacionais ou americanas de ampliar a malha entre Brasil e EUA. O prazo para ratificação do acordo com os americanos expira este mês. A lista de acordos pendentes inclui Austrália, Peru, Venezuela, Nova Zelândia e Suíça, entre outros.

Segundo fontes do setor, a pressão da Azul Linhas Aéreas, que ainda vem se consolidando nas rotas internacionais, fez com que o governo não levasse adiante os acordos. O governo americano tem visto a atitude brasileira com perplexidade, uma vez que, entre as dezenas de acordos semelhantes fechados mundo afora, nunca um país deixou de ratificá-lo. Indagada sobre o assunto, a Casa Civil disse que o governo nunca recebeu formalmente qualquer reclamação dos países cujos acordos esperam por ratificação. «Queremos uma abertura que atenda aos interesses de todos os lados, em condições justas de concorrência», disse a Casa Civil em nota.

A Anac explicou que grande parte dos acordos que ainda não foram ratificados pelo Congresso elimina restrições à implementação de novos voos. No caso dos EUA, o que vigora no momento é uma regra que restringe operações em São Paulo e Rio, mas é mais flexível no resto do país. Isso permitiu que diversas cidades brasileiras tivessem novos voos internacionais, como Belo Horizonte e Manaus. «Enquanto isso, as empresas brasileiras puderam consolidar posições nos principais mercados», diz a Anac. Em todas as rotas em que as aéreas nacionais operam para os EUA, são dominantes ou possuem faixas de mercado similares às da estrangeira líder…