O Brasil está avançando em discussões cruciais sobre a adoção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, da sigla em inglês Sustainable Aviation Fuel), em conformidade com a meta estabelecida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) de zerar as emissões de carbono na aviação internacional até 2050. O Projeto de Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), em tramitação no Congresso Nacional, busca regulamentar e incentivar a utilização desses combustíveis, destacando a urgência e a importância dessa transição para um futuro mais sustentável. Em junho, a Agência Nacional de Aviação Civil lançou a Conexão SAF, fórum informal que congrega instituições públicas e privadas interessadas em promover a produção e o consumo desse combustível no Brasil.
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, CEO do AMelo Advogados e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RJ, destaca que a transição energética no setor aéreo foi estabelecida como uma prioridade estratégica pela agência reguladora. E traz dados do mercado para chancelar a importância do tema. “Mesmo correspondendo a 0,5% do total usado na aviação, de acordo com a IATA [Associação Internacional de Transporte Aéreo], a produção de SAF triplicou em 2022 quando comparada ao ano anterior e atingiu cerca de 300 milhões de litros”, afirma o especialista.
A transição para os SAFs é uma necessidade premente, dada a significativa contribuição da aviação para as emissões globais de carbono. Combustíveis fósseis, além de serem uma fonte finita de energia, têm um impacto ambiental devastador. Em contrapartida, os SAFs, produzidos a partir de matérias-primas renováveis, podem reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo de maneira significativa para a meta da OACI…
