A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), recebe com grande preocupação a resolução CONAC-MPOR de 10 de agosto que restringe ligações aéreas a partir do Aeroporto Santos Dumont (SDU) no Rio de Janeiro a um raio de até 400 quilômetros e com aeroportos de operação regular doméstica, a partir de 2 de janeiro de 2024.
Ao limitar a oferta de voos de e para o Aeroporto SDU, a Resolução prejudica diversas partes – a começar pelos enormes danos aos passageiros. Os impactos negativos afetarão toda a cadeia do transporte aéreo e a conectividade do Rio de Janeiro. Também compromete a segurança jurídica do país – pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o país e a região.
A determinação de restrições de voos ao Aeroporto SDU está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos. Aproximadamente 60% dos voos programados para SDU são para outros destinos além de São Paulo-Congonhas e Brasília e dificilmente serão transferidos na integralidade para o outro aeroporto.
A medida também reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios no país devido às incertezas e falta de previsibilidade geradas tão fundamentais para o bom funcionamento desse sistema global e complexo que é o transporte aéreo.
“O direito do passageiro de escolher para onde voar não deve ser limitado por decisões que definam os destinos de um aeroporto. Uma aviação próspera está pautada na liberdade de mercado, portanto a decisão sobre os destinos a partir do Santos Dumont deve ser uma escolha individual dos passageiros. Deixar as empresas aéreas livres para oferecer o valor da aviação aos seus clientes, considerando o contexto operacional do aeroporto, é fundamental», disse Peter Cerda, vice-presidente regional da IATA para as Américas
Portanto, a IATA respeitosamente solicita ao Governo do Brasil que reconsidere a Resolução para prevenir os efeitos negativos sobre a malha aérea internacional e doméstica no Rio de Janeiro e sobre os consumidores de serviços aéreos.
