A Embraer assinou acordos com as autoridades dos Estados Unidos e do Brasil, nos processos relacionados a investigações de propina em curso nos dois países. Os acertos somam quase US$ 206 milhões em pagamentos da Embraer às autoridades de ambos países.
Nos Estados Unidos, o acordo foi feito com o Departamento de Justiça e com a Securities and Exchange Commission (SEC) – órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais. No Brasil, o acordo foi assinado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Imobiliários.
"O TCAC (termo de compromisso e de ajustamento de conduta( e os Acordos Definitivos representam o encerramento da investigação interna conduzida por advogados externos que havia sido iniciada em setembro de 2010 em resposta a uma intimação ("˜subpoena"™) da SEC e questionamentos correlatos do Departamento de Justiça norte-americano, relativos à possibilidade de não conformidade com as leis anticorrupção dos Estados Unidos e certas leis brasileiras em determinadas vendas de aeronaves fora do Brasil", disse a Embraer, em nota.
A Embraer pagará US$ 98,2 milhões à SEC. A empresa assumiu também o compromisso de pagar US$ 107,3 milhões por ter supostamente feito pagamentos indevidos a funcionários públicos.
No Brasil, a Embraer pagará R$ 64 milhões à Comissão de Valores Imobiliários, sendo R$ 58 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e R$ 6 milhões a tÃtulo de reparação por danos difusos, para desestimular práticas semelhantes. Esses valores serão abatidos da quantia que deve ser pagos à SEC…
