A IATA (Associação Internacional de Transporte Aérea), em conjunto com a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a ALTA (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) e a JURCAIB (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil), enviou nesta quarta-feira (08) carta ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o reestabelecimento da franquia de bagagem obrigatória previsto em emenda da MP 1089/21.
De acordo com as entidades, a franquia obrigatória pode, em última análise, levar a um aumento do custo das viagens aéreas para os consumidores, impactando diretamente no mercado. “É válido ressaltarmos que é justo o passageiro ter o direito de escolher pagar ou não pelo transporte de sua bagagem.”, afirma Dany Oliveira, diretor-geral da IATA no Brasil.
Ainda de acordo com ele, essa emenda viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade tarifária às empresas estrangeiras como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas específicas de proteção contra qualquer tipo de interferência e é contrária às práticas tão defendidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Além disso, a insegurança jurídica que a emenda evoca pode desencorajar mais investimentos no país.
A IATA, neste momento, deposita sua confiança no veto do Presidente ao artigo sobre obrigatoriedade da franquia de bagagens, de forma que este retrocesso e consequente prejuízo à aviação e seus passageiros não sejam concretizados.
