ICAO World Aviation Forum
Em setembro de 2018, foi realizado na cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil, o “ICAO World Aviation Forum”, um dos mais relevantes eventos mundiais do calendário da aviação global. O fórum versou sobre a promoção de investimentos para desenvolver a aviação. Mas, o que esperar desse futuro? O que está sendo pensado como necessidade para garantir esse desenvolvimento? Em qual sentido deve ser o desenvolvimento do Direito Aeronáutico para viabilizar isto?
Introdutoriamente, deve-se expor a satisfação em ver e ouvir que o evento não trouce pautas vazias. Todas as exposições foram de altíssimo nível. Destaque-se, por oportuno, que logo no discurso de abertura, o atual presidente da ANAC – Brasil (Ricardo Botelho) citou Milton Friedman! Isso eleva o otimismo com o futuro da aviação, pois, Friedman foi um defensor dos mercados livres e um dos economistas mais influentes do século 20.
Se fosse possível destacar ensinamento deste grande economista e relevantes para a aviação e para este texto, seria esse:
“A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade de um governo. Ao contrário, um governo é essencial para a determinação das ‘regras do jogo’ e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos – e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que participar diretamente do jogo.” – Milton Friedman (fonte).
“Uma sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade terminará sem as duas. Uma sociedade que coloca a liberdade antes da igualdade terá ambas em grande medida. ” – Milton Friedman (fonte).
Isto já dá uma direção para os debates e para os apontamentos sobre o furo da aviação e do direito aeronáutico.
Com efeito, justamente o marco regulatório da aviação, ou seja, o Direito Aeronáutico, foi um dos pontos mais mencionados durante o evento. Importante destacar que todas essas menções não foram para exaltar a regulamentação ou para pedir mais normas. Justamente o oposto. Parece bem evidente a dificuldade e custo que o atual volume de regulamentação gera para as empresas e usuários do transporte aéreo.
Dessa forma, palestrantes mencionaram várias vezes a necessidade de aperfeiçoamento do marco regulatório, a busca de coerência nessa regulamentação, a eliminação de restrições legais, tarifárias e de capital estrangeiro. Assim, a aviação requer liberdade econômica e tarifária.
Nesse mesmo contexto, foi tratado a questão da tributação absurda sobre os combustíveis de aviação pratica em alguns países. A eliminação dessa tributação é, portanto, outro entrave que deve ser removido para garantir o futuro da aviação global.
Em resposta às questões fundamentais postas, pode-se afirmar que dado o nível e o viés do pensamento sobre a aviação e sobre o Direito Aeronáutico, o futuro é promissor e de muito otimismo. Contudo, é necessário pôr em prática esses ideais de livre mercado e de menos regulamentação do mercado aeronáutico.
Bruno Rabelo. Abogado especializado en Aviación y Experto Judicial Aeronáutico. www.rabeloesantiago.com
